DOCUMENTOS ORIENTADORES

REGULAMENTO INTERNO

REGULAMENTO ELEITORAL DO CONSELHO GERAL
FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA ESCOLAR
ALUGUER E EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS
EDUCAÇÃO FÍSICA
CEDÊNCIA DE CACIFOS E ARMÁRIOS

INTRODUÇÃO

O Conservatório de Música do Porto (CMP), instituição quase centenária, é uma das escolas mais prestigiadas na área do ensino artístico nacional. Mercê da ação de figuras musicais de primeiro plano, o Conservatório tem realizado um percurso relevante pela sua qualidade artística, alicerçado na competência dos seus professores e no rigor e exigência da sua formação. No historial do Conservatório de Música do Porto estão inscritos professores da mais alta qualificação pedagógica e artística, assim como alunos que foram importantes figuras da música portuguesa, como intérpretes, compositores, diretores de orquestra, professores, investigadores ou em outras funções relevantes da área da música. A própria Orquestra Sinfónica do Porto, da RDP – posteriormente substituída pela Régie Cooperativa Sinfonia, Orquestra Clássica do Porto e pela Orquestra Nacional do Porto (hoje Orquestra Nacional do Porto Casa da Música) – teve origem na Orquestra do Conservatório do Porto.
 
No que respeita a património, o CMP tem sido, ao longo da sua existência, fiel depositário dos espólios de diversas personalidades musicais de relevo, de que se destacam partituras, livros diversos, obras de arte, instrumentos musicais, documentação vária e objetos pessoais ou institucionais com interesse museológico.

Este conjunto de fundos patrimoniais representa uma importante contribuição documental sobre figuras da cultura e da vida musical da cidade do Porto, com valor histórico e didático. Merecem destaque o espólio da violoncelista Guilhermina Suggia, o espólio musical do compositor e violinista Nicolau Ribas, documentação diversa sobre Moreira de Sá, Cláudio Carneyro, Óscar da Silva, Berta Alves de Sousa ou ainda do tenor italiano Roncalli, que viveu na cidade do Porto. Das doações bibliográficas refiram‐se as de Margarida Brochado, do Prof. José Delerue, do Padre Ângelo Pinto e de Fernando Correia de Oliveira.

Existem algumas pinturas e desenhos de destacados pintores da cidade do Porto, assim como um conjunto assinalável de fotografias de personalidades ligadas ao Conservatório, assinadas por autores ou estúdios de fotografia célebres.

Regista‐se um grande esforço, em anos mais recentes, no sentido de construir um arquivo de registos sonoros e de imagem, para além do registo escrito de audições e concertos.

Estes documentos revelam‐se de grande interesse não só para a afirmação da identidade do Conservatório, na qual se podem rever todos os membros da sua comunidade educativa, mas também para a consolidação do ensino artístico vocacional público, cuja existência e importância para a vida cultural do país esta escola defende, desde sempre.


Instalações

A partir de 15 de setembro de 2008, mercê de obras de requalificação e ampliação, inseridas no projeto‐piloto de requalificação das escolas, levado a cabo pela “Parque Escolar”, o CMP passou a ocupar a ala poente do edifício até então ocupado unicamente pela Escola Secundária Rodrigues de Freitas e ainda um edifício construído de raiz, onde se situam os auditórios, a biblioteca, as instalações do 1º Ciclo e outros equipamentos de apoio, imprescindíveis a este tipo de ensino.

O CMP, sendo escola não agrupada, oferece todos os níveis e ciclos de ensino, incluindo o 1º, 2º e 3º ciclo do básico e o nível secundário, sendo possível um aluno iniciar os estudos no 1º ano do 1º ciclo e terminar no 12º ano, fazendo assim todo o percurso escolar no CMP. As suas instalações têm em conta essas caraterísticas, garantindo, em traços gerais, uma diversificada caraterização de salas, condições físicas de mobiliário, equipamento, acesso e outras condicionantes, adaptadas à diversidade de idades dos alunos, nomeadamente no que respeita ao 1º e 2º ciclos.

As novas instalações do CMP estão devidamente adaptadas ao ensino da música, privilegiando o isolamento acústico das salas e uma diferente caraterização de vários tipos de espaços, de acordo com o tipo de utilização, número de alunos, instrumento, grupo, aulas de formação vocacional ou geral. Embora com uma ocupação por vezes intensiva de salas e auditórios, podemos considerar que as salas específicas respondem às necessidades atuais de uma escola deste tipo.

O auditório foi inaugurado a 13 de abril de 2009, contando atualmente com o equipamento de luz e som em pleno funcionamento. O mesmo se passa com o estúdio de gravação.

Existem para além disso espaços próprios e condignos para a Direção, os Serviços Administrativos, as salas de professores, os gabinetes dos Departamentos, do pessoal não docente, os espaços de convívio e outros.

Alunos

O CMP tem mais de 1000 alunos, matriculados desde o 1º ano do 1º ciclo até ao 12º ano/8º grau. São 1053, neste ano letivo de 2013‐2014. O intervalo de idades dos alunos situa‐se entre os 6 e os 23 anos, que é o limite máximo estabelecido para admissão ao Curso Complementar de Canto.

Tratando‐se de uma escola de Ensino Artístico Especializado da Música (EAEM), a admissão ao CMP é feita através de provas de admissão/aferição, por níveis etários e de ensino, abertas a todos os candidatos que se inscrevam. Através delas são seriados pelas suas aptidões e/ou pelos seus conhecimentos musicais, independentemente da sua área de residência ou do estrato socioeconómico das suas famílias.

Os números totais de alunos matriculados nos vários regimes de frequência, que a legislação atual admite, permitem constatar três dados principais: a solidificação do regime integrado, já perfeitamente assumido e contextualizado; a persistência das matrículas em regime supletivo, com um peso significativo na organização da vida escolar (os números são expressivos: mais 100 alunos do que no regime integrado, sendo particularmente relevantes no conjunto do nível secundário); e o menor significado das matrículas em regime articulado (com um impacto bem menos significativo do que aquele que têm em muitas escolas particulares ou academias).

Assim, continua a registar‐se um número significativo de matrículas no regime supletivo. Nessa situação, os alunos frequentam numa outra escola as aulas da sua formação geral. Ora, como um número ainda significativo dos seus alunos vive fora da cidade, o regime supletivo surge muitas vezes como a solução mais adequada à gestão do seu horário e do seu currículo.

Tal facto tem levado a uma certa concentração dos horários letivos destes alunos no período da tarde e a um prolongamento para o período noturno, fazendo com que o último tempo termine apenas às 22:20 horas. Este alargamento do leque de escolhas dos horários pretende facilitar a frequência de duas escolas por parte dos alunos e das suas famílias.

Tem como consequência, para a nossa escola, a prática de um horário de funcionamento bastante alargado, começando às 8:20 para os alunos do regime integrado e prolongando‐se diariamente até às 22:20, de 2ª a 6ª feira, aproveitando ainda o período de sábado de manhã, das 8:20 às 13:20. A frequência deste ensino, em qualquer dos regimes previstos, implica um continuado e prolongado trabalho individual, em grande parte realizado em casa.

Isso sucede em quase todas as disciplinas musicais do currículo, nomeadamente ao nível da formação nuclear de instrumento ou canto. A natural preponderância da apresentação pública implica uma rotina de concertos, audições, concursos, provas e exames.

Esta prática continuada implica numerosas apresentações fora da escola, com algumas consequências práticas, tanto no que respeita ao acompanhamento dos alunos por parte dos professores, como na compreensão e envolvimento dos encarregados de educação.

Não sendo relevante o nível socioeconómico das famílias para efeitos de admissão, torna‐se muito importante a disponibilidade das mesmas para o acompanhamento necessário dos alunos no seu trabalho de casa e até no acompanhamento dos mesmos nas deslocações ao CMP ou fora dele em vidades.
determinadas atividades.

Pessoal docente

A situação profissional dos professores do EAEM tem sido, ao logo dos anos, penalizada pela inexistência de um estatuto próprio, que consagre as especificidades destes docentes. Uma das consequências tem sido uma elevada percentagem de professores contratados em relação ao número de professores do quadro de nomeação definitiva.

A continuidade pedagógica, desejável sobretudo em escolas deste tipo, tem sido garantida, graças à disponibilidade e opção de alguns professores, que têm rejeitado outras ofertas de emprego, preferindo continuar no CMP, mesmo numa situação profissional precária e desvantajosa.

Na organização das atividades da escola, tem sido possível conciliar a distribuição de serviço com outras atividades artísticas desenvolvidas pelos professores fora da escola, na convicção de que o desenvolvimento de uma carreira artística pública valoriza os professores e qualifica‐os, mais plenamente, para as funções pedagógicas.

No ano letivo de 2013‐2014, o Conservatório tinha ao seu serviço 167 professores, pertencendo 124 à área da formação vocacional e 43 à área da formação geral. No que respeita à situação profissional desses docentes, na área da formação vocacional, 55 pertenciam ao quadro da escola e 69 eram contratados. Na área da formação geral, 19 pertenciam ao quadro, 16 aos QZP e 8 eram contratados.

Pessoal não docente

Em relação ao seu pessoal não docente, o CMP tem sentido bastantes problemas ao longo dos anos, atendendo ao seu reduzido número e à falta de preparação/formação adequadas ao desempenho do serviço distribuído. Devido ao seu número reduzido, as ausências são muito notadas, tendo por isso grande impacto na organização das atividades da escola.

Nas atuais instalações, com o aumento do número de salas e outros equipamentos e com a grande dispersão dos mesmos em vários pisos e edifícios, tornou‐se por demais evidente que o número de funcionários está muito desajustado das necessidades da escola.Em consequência da vinculação administrativa de mais de 20 escolas de música do ensino particular e cooperativo, o Conservatório tem tido a seu cargo a certificação de todos os alunos deste setor da rede escolar, sem que para tal disponha de qualquer reforço de pessoal administrativo.

Face ao reduzido número de funcionários de que a escola dispõe e atendendo ao período de funcionamento alargado que o número de alunos exige, procura distribuir‐se o conjunto do pessoal não docente de forma a garantir apoio em todas as áreas e setores. No ano letivo de 2013‐2014, o número global de todo o pessoal não docente era de 29 funcionários. O setor administrativo contava com 6 (todos pertencentes ao quadro) e a área operacional com 23 (pertencendo 11 desses funcionários ao quadro da escola e 12 recrutados na modalidade de contrato Emprego‐Inserção).

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO


O Conservatório de Música do Porto é uma escola pública do ensino artístico especializado, constituindo com todos os outros conservatórios e escolas artísticas públicas um setor específico do nosso sistema educativo. Como tal, decorrendo desta sua qualidade de escola pública, uma parte substancial da definição da sua organização interna e regime de funcionamento está consagrada na legislação que enquadra e regulamenta o funcionamento destas escolas.

Em primeiro lugar, como escola que articula diversos níveis de ensino, desde o primeiro ciclo até ao final do ensino secundário, o Conservatório rege‐se por um conjunto alargado de documentos e normativos que balizam o funcionamento das escolas de ensino regular.

Mas, como escola pública do ensino artístico, o Conservatório partilha com as restantes escolas do setor uma larga maioria dos elementos definidores e caraterizadores desta realidade do sistema de ensino. Alguns desses elementos são comuns a todas as escolas do ensino artístico especializado, mas a maioria diz respeito às escolas do ensino artístico especializado da música.

O Regulamento Interno constitui, em articulação com o Projeto Educativo e toda a legislação aplicável, um instrumento‐chave na concretização e consolidação da autonomia da escola ao serviço de um bom funcionamento de todos os seus recursos físicos e humanos.

O presente regulamento tem por objeto a definição do regime de funcionamento do Conservatório de Música do Porto e a regulamentação das suas práticas e atividades. Estabelece ainda regras e normas referentes aos direitos e deveres dos seus diferentes agentes e à utilização das suas a instalações e equipmentos.

Este Regulamento Interno é complementado por um conjunto de Regulamentos Específicos, que regem diferentes setores da vida do Conservatório. Devido ao seu caráter mais específico, estes documentos poderão ser objeto de adaptação e atualização, no quadro das atribuições que a egislação prevê para o Diretor, o Conselho Pedagógico e o Conselho Geral.


CAPÍTULO I
ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
ARTIGO 1º
Base legal

O regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré‐escolar e dos ensinos básico e secundário, estabelecido pelo Decreto‐Lei nº 75/2008 de 22 de Abril, alterado pelo Decreto‐Lei nº137/2012 de 2 de julho, define toda a estrutura de administração e gestão da escola.

SECÇÃO 1
CONSELHO GERAL
ARTIGO 2º
Definição

O Conselho Geral é o órgão responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do Conservatório, assegurando a representação e participação de toda a comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

ARTIGO 3º
Composição

O Conselho Geral do Conservatório de Música do Porto é composto por 21 elementos:

1. Sete representantes eleitos, por sufrágio direto, secreto e presencial do pessoal docente de o carreira com vínculo contratual com o Ministério da Educaçã e Ciência;

2. Dois representantes eleitos, por sufrágio direto, secreto e presencial, do pessoal não docente;

3. Dois representantes dos alunos que cumpram o disposto no n.º 6 do art.12 do Decreto‐Lei n.º 137/2012 de 2 de julho n.º 75/2008 de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto‐Lei ncarregados de educação;

4. Quatro representantes dos pais e encarregados de educação;

5. Três representantes da autarquia;

6. Três representantes da comunidade local, cooptados pelos restantes membros do Conselho Geral.

ARTIGO 4º
Eleições

O processo de eleição do Conselho Geral é regulado pelo Regulamento Eleitoral do Conselho Geral anexo a este Regulamento Interno.

ARTIGO 5º
Regimento

1. O regimento do Conselho Geral do Conservatório de Música do Porto estabelece as normas que visam o desempenho eficaz deste órgão de direção estratégica, garantindo a participação e expressão dos membros que o integram.

2. Este regimento é elaborado abrigo do DL n.º 75/2008, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto‐Lei n.º137/2012 de 2 de julho.

SECÇÃO 2

 
DIRETOR
ARTIGO 6º
Definição

O Diretor é o órgão de administração e gestão da escola nas áreas pedagógica, cultural, dministrativa, financeira e patrimonial.

ARTIGO 7º
Subdiretor e adjuntos do diretor

1. O diretor é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdiretor e por um a três adjuntos. 2. O número de adjuntos do diretor é fixado em função da dimensão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e da complexidade e diversidade da sua oferta educativa, nomeadamente dos níveis e ciclos de ensino e das tipologias de cursos que leciona. 3. Os critérios de fixação do número de adjuntos do diretor são estabelecidos por despacho do embro do Governo responsável pela área da educação.

SECÇÃO 3 CONSELHO PEDAGÓGICO
ARTIGO 8º

Definição O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do Conservatório, nomeadamente nos domínios pedagógico‐didáticos, da orientação e companhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente.


ARTIGO 9º
Composição

O Conselho Pedagógico é constituído por:

  1. Diretor;
  2. Coordenador do Departamento Curricular dos Instrumentos de Cordas;
  3. Coordenador do Departamento Curricular dos Instrumentos de Sopros e Percussão;
  4. Coordenador do Departamento Curricular dos Instrumentos de Teclas;
  5. Coordenador Deartamento Currular de Ciências Musicais;
  6. Coordenador do Departamento Curricular de Canto, Classes de Conjunto e Acompanhamento;
  7. Coordenador do Departamento Curricular de Línguas, Ciências Sociais e Humanas e 1º Ciclo;
  8. Coordenador do Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais e Expressões;
  9. Coordenador dos diretores de turma.

ARTIGO 10º

Por uma questão de equilíbrio na constituição dos Departamentos, no que diz respeito ao número de docentes, os departamentos de Línguas, Ciências Sociais e Humanas e 1º Ciclo são agregados e representados por um único Coordenador, o mesmo acontecendo com o Departamento de atemática e Ciências Experimentais e Expressões.

ARTIGO 11º

Nas reuniões plenárias ou de comissões especializadas, designadamente quando a ordem de trabalhos verse sobre as matérias previstas nas alíneas a), b), e), f), j) e k) do artigo 33º do Decreto‐‐Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, podem participar, sem direito a voto, a convite do presidente do Conselho Pedagógico, representantes do pessoal não docente, dos pais e encarregados de educação dos alunos.

SECCÃO 4

CONSELHO ADMINISTRATIVO

ARTIGO 12º

Definição O Conselho Administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativa e financeira do onservatório, nos termos da legislação em vigor.

ARTIGO 13º
Composição

O Conselho Administrativo tem a seguinte composição:

1. O diretor, que preside; o efeito;
2. O subdiretor ou um dos adjuntos do diretor, por ele designado para o efeito
3. O chefe dos serviços de administração escolar ou quem o substitua.


CAPÍTULO II
ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA

ARTIGO 14º

As estruturas de orientação educativa são órgãos de apoio ao Conselho Pedagógico, tanto em matérias de caráter pedagógico e artístico, como na coordenação da atividade de todos os docentes das respetivas áreas pedagógicas, científicas
e artísticas.

SECÇÃO 1
DEPARTAMENTOS CURRICULARES

ARTIGO 15º
Composição

1. Os departamentos são constituídos pelos professores que integram os vários grupos disciplinares.
2. O Conservatório de Música do Porto tem os seguintes Departamentos Curriculares:

  1. Departamento Curricular dos Instrumentos de Cordas (incluindo os grupos disciplinares de Cordas Friccionadas e de Cordas Dedilhadas);
  2. Departamento Curricular dos Instrumentos de Sopros e Percussão (incluindo os seguintes grupos disciplinares: Grupo de Madeiras; Grupo de Metais; Grupo de Percussão)
  3. Departamento Curricular dos Instrumentos de Teclas (incluindo os seguintes grupos disciplinares: Grupo de Piano; Grupo de Cravo, Órgão, Piano‐Jazz, Acordeão e Disciplinas de Opção; Grupo de Instrumentos de Tecla).
  4. Departamento Curricular de Ciências Musicais (incluindo os seguintes grupos disciplinares: Grupo de Formação Musical; Grupo de Análise e Técnicas de Composição; Grupo de História da Cultura e das Artes, Acústica Musical, Organologia e Introdução à Produção de Tecnologias da Música);
  5. Departamento Curricular de Canto, Classes de Conjunto e Acompanhamento (incluindo os seguintes grupos disciplinares: Grupo de Canto; Grupo de Teatro; Grupo de Classes de Conjunto; Grupo de Pianistas Acompanhadores, Grupo de Alemão e Italiano);
  6. Departamento Curricular de Línguas, Ciências Sociais e Humanas e 1º Ciclo (Incluindo os seguintes grupos disciplinares: Português, Inglês, Francês, História, Geografia, Filosofia e 1º Ciclo);
  7. Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais e Expressões (Incluindo os seguintes grupos disciplinares: Matemática, Físico‐Química, Ciências Naturais, Educação Visual e Educação Física).

ARTIGO 16º
Competências

Os Departamentos Curriculares têm como objetivo:

  1. O desenvol vimento e concretização do Projeto Educativo do Conservatório;
  2. A colaboração com o Conselho Pedagógico e o Diretor, na promoção da qualidade educativada escola e no acompanhamento eficaz do percurso escolar dos alunos;
  3. O reforço da articulação curricular na aplicação dos planos de estudo em vigor, bem como de componentes curriculares específicas da escola;
  4. A coordenação pedagógica e didática dos cursos, em função dos respetivos planos de estudo;
  5. A organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e artísticas dos alunos.
ARTIGO 17º

Os Departamentos Curriculares reúnem de acordo com o estabelecido no regimento de cada departamento.

ARTIGO 18º

São Competências competências do Coordenador de Departamento Curricular:

  1. Estabelecer os objetivos comuns do trabalho a efetuar com os vários grupos disciplinares do seu departamento;
  2. Coordenar a elaboração de projetos curriculares relativos aos grupos disciplinares do departamento
  3. Coordenar a elaboração de uma proposta conjunta dos grupos disciplinares do departamento, com vista à realização do Plano Anual de Atividades;
  4. Velar pelo bom funcionamento das atividades pedagógicas e artísticas do seu departamento;
  5. Criar momentos de reflexão e avaliação da ação pedagógica, bem como de pesquisa e investigação e experimentação acerca de modelos pedagógicos e didáticos inovadores;
  6. Definir com os elementos do departamento as necessidades de formação contínua;
  7. Representar o respetivo departamento no Conselho Pedagógico;
  8. Informar o seu departamento acerca das decisões do Conselho Pedagógico;
  9. Convocar e orientar as reuniões do Departamento.

SECÇÃO 2
GRUPOS DISCIPLINARES

ARTIGO 19º
Composição

São constituídos pelos professores de cada uma ou mais disciplinas constantes do plano de estudos o Conservatório.

ARTIGO 20º

Sempre que se julgar necessário, podem ser criados no seio do departamento grupos disciplinares, cujo representante será escolhido pelos professores do respetivo grupo. Este representante rabalhará em estreita colaboração com o coordenador de departamento.

ARTIGO 21º
Competências

São competências do Representante do Grupo Disciplinar:

  1. Coordenar a elaboração das provas de exame/equivalência à frequência bem como de todos os restantes instrument os de avaliação dos alunos;
  2. Refletir com o grupo sobre metodologias, estratégias e iniciativas que melhorem os processos de aprendizagem e desempenho dos alunos;
  3. Estimular a troca de experiências e conhecimentos com vista a combater o insucesso e a rotina;
  4. Apoiar os professores menos experientes, ajudando à sua plena integração na vida da escola;
  5. Propor a aquisição de materiais e equipamentos necessários ao bom funcionamento das atividades letivas;
  6. Organizar um dossiê da Disciplina, disponível para a comunidade escolar, onde constem: o programa da disciplina; os materiais e recursos didáticos relevantes para o seu funcionamento; os critérios de avaliação; as provas de avaliação; as propostas de trabalho.

ARTIGO 22º

Os grupos disciplinares regem‐se pelas regras definidas no regimento do departamento curricular a que pertencem.

SECÇÃO 3
SECÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE

ARTIGO 23º


  1. A Secção de Avaliação de Desempenho Docente do Conselho Pedagógico é constituída pelo Diretor que preside e por quatro docentes eleitos de entre os membros do conselho.
  2. As suas competências são as definidas pelo Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21 de fevereiro.

SECÇÃO 4

CONSELHOS DE TURMA

ARTIGO 24º

A organização, acompanhamento e avaliação das atividades a desenvolver com os alunos e a articulação entre a escola e as famílias é assegurada pelos professores titulares das turmas, no 1.º ciclo do ensino básico, e pelo conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário.

ARTIGO 25º

Constituição O Conselho de Turma tem a seguinte constituição: (artigo 44º do Decreto‐Lei n.º137/2012, de 2 de julho)

  1. Os professores da turma;
  2. Dois representantes dos pais ou encarregados de educação;
  3. Um representante dos alunos, no caso do 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário.
ARTIGO 26º

Para coordenar o trabalho do Conselho de Turma, o Diretor designa um Diretor de Turma de entre os professores da mesma.

ARTIGO 27º

Nas reuniões do Conselho de Turma em que seja discutida a avaliação individual dos alunos apenas participam os membros docentes.

SECÇÃO 5
TUTORIA

ARTIGO 28º

Professores tutores No desenvolvimento da sua autonomia, o Conservatório pode designar professores tutores para acompanhamento particular do processo educativo de um aluno ou grupo de alunos, de acordo com o Projeto de Ação Tutorial do Conservatório de Música do Porto.

CAPÍTULO III
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS‐PEDAGÓGICOS

SECÇÃO 1
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ARTIGO 29º

  1. Os serviços administrativos prestam apoio ao funcionamento da escola nas áreas de expediente, arquivo, gestão de pessoal e alunos, aprovisionamento, património, tesouraria, contabilidade e ação social escolar.
  2. O pessoal administrativo responde perante o Chefe dos Serviços de Administração Escolar e este perante o Diretor.
  3. O horário de atendimento ao público é afixado, anualmente, de acordo com a lei vigente.


SECÇÃO 2
BIBLIOTECA ESCOLAR

ARTIGO 30º
Biblioteca Escolar: Regras de funcionamento

As regras de funcionamento da Biblioteca são definidas pelo documento Regras de Funcionamento da Biblioteca Escolar do Conservatório de Música do Porto, anexo ao Regulamento Interno.
SECÇÃO 3
EQUIPA DE PRODUÇÃO

ARTIGO 31º
Equipa de Produção

A Equipa de Produção é uma estrutura de apoio técnico ou técnico‐pedagógico, coordenada por um elemento da direção, com as seguintes atribuições:


  1. Organização e coordenação das audições de classe; audições escolares e concertos finais;
  2. Apoio às atividades de âmbito extracurricular;
  3. Divulgação junto da comunidade educativa das atividades organizadas pelo Conservatório bem como de outras atividades realizadas dentro e fora da escola;
  4. d) Elaboração de um relatório anual das atividades artísticas realizadas.

ARTIGO 32º

Conselho Artístico Poderá ser criado um Conselho Artístico com a competência de elaborar e propor uma programação de atividades a realizar no Conservatório, em articulação com o Conselho Pedagógico.

SECÇÃO 4
AUTOAVALIAÇÃO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DO PORTO

ARTIGO 33º
Autoavaliação do Conservatório de Música do Porto: finalidade, objetivos e princípios orientadores.

1. Finalidade
O processo de autoavaliação do Conservatório de Música do Porto permitirá à comunidade educativa obter um conhecimento e um olhar mais claro acerca de si própria, da sua organização e das suas práticas, tendo, como fim último, a melhoria da atuação e dos quotidianos de todos os oelementos da comunidade escolar e comunidade envolvente.

A autoavaliação pretende aumentar o conhecimento sobre os processos e é, acima de tudo, uma oportunidade de reflexão sobre o seu funcionamento. A autoavaliação pretende ser uma ajuda e visa essencialmente o aperfeiçoamento ou modificação das práticas educativas.

Desta forma, a autoavaliação não constitui um fim em si mesma, mas sim uma estratégia para a valorização e melhoria das boas práticas existentes e a transformação positiva das fragilidades do mentando, deste modo, a sua eficácia e eficiência organizacional e individual.



2. Objetivos

A implementação da autoavaliação no Conservatório de Música do Porto pretende alcançar os seguintes objetivos:

  1. a) Promover a cultura de melhoria da qualidade do Conservatório, da sua organização e dos seus níveis de e ficiência e eficácia;
  2. Aumentar o conhecimento sobre os processos que se desenvolvem no contexto escolar, ampliando a compreensão sobre a realidade escolar do Conservatório;
  3. Dotar a administração educativa de uma bateria de dados indicadores institucionais sobre o funcionamento da escola, interpretando e contextualizando os resultados da avaliação;
  4. Valorizar e ampliar as boas práticas educativas individuais e coletivas existentes, criando estratégias para o aproveitamento das potencialidades identificadas;
  5. Conhecer, para transormar positivamente, as fragilidades em oportunidades;
  6. Valorizar o papel dos vários membros da comunidade educativa, promovendo a participação ativa dos docentes, funcionários não docentes, alunos, pais/encarregados de educação e autarquia local no processo educativo.

Princípios Orientadores
O processo de autoavaliação do Conservatório de Música do Porto segue o referencial proposto pelo Serviço de Apoio de Melhoria das Escolas – SAME ‐ da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa e segue os seguintes princípios:

  1. Compromisso
  2. Rigor
  3. Simplicidade
  4. Eficiêncincia
  5. Eficácia
  6. Melhoria
4. Com o propósito de alcançar o que atrás é proposto, existe uma Comissão de Autoavaliação, constituída pelos elementos do conselho pedagógico, os Representantes da Autarquia e uma Equipa de Autoavaliação nomeada pelo diretor.

CAPÍTULO IV OFERTA EDUCATIVA
SECÇÃO 1

CURSOS

ARTIGO 34º

Cursos e regimes de frequência A oferta educativa do Conservatório de Música do Porto desenvolve‐se no âmbito da legislação em vigor para o Ensino Artístico Especializado da Música. Na sua implementação nos diversos níveis de ensino e regime de frequência, a nossa oferta educativa estrutura‐se da seguinte forma:

1º Ciclo/Iniciação
Regime de frequência: integrado e supletivo.
Horário: Diurno Duração: 4 anos, a começar no 1º Ano

Curso Básico de Música
Regime de frequência: integrado e supletivo.
Horário: Misto Duração: 5 anos, a começar no 1º grau / 5º ano de escolaridade Certificação escolar: 9º ano de escolaridade / Curso Básico de Música

Curso Secundário de Música
Instrumento / Canto / Formação Musical / Composição
Regime de frequência: integrado, articulado e supletivo
Horário: Misto
Duração: 3 anos
Certificação escolar: 12º ano de escolaridade / Curso Secundário de Música

ARTIGO 35º
Instrumentos Ministrados

O Conservatório de Música do Porto ministra atualmente os seguintes instrumentos:

Acordeão
Bandolim
Canto
Clarinete
Contrabaixo
Cravo
Fagote
Flauta de Bisel
Flauta Transversal
Formação Musical
Guitarra a Portuguesa
Guitarra
Harpa
Oboé
Órgão
Percussão
Piano
Saxofone
Trombone
Trompete
Trompa
Tuba
Viola d’arco
Violino
Violoncelo


ARTIGO 36º
Organização Curricular dos Cursos Básico e Secundário do Ensino Artístico Especializado da Música

1. Os planos de estudos aprovados para o Curso Básico e para os Cursos Secundários são regulamentados pela Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, e pela Portaria n.º 243‐B/2012, de 13 de agosto, respetivamente.

2. No 2º ciclo, o tempo letivo semanal de 45 minutos, previsto na alínea (e), bem como o tempo letivo semanal de 45 minutos, previsto na alínea (h), de oferta facultativa dos mapas anexos à Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho, são utilizados na componente de formação vocacional, como reforço das Classes de Conjunto, de acordo com decisão do Conselho Pedagógico de 21 de outubro
de 2013.

3. No 3º ciclo, o tempo letivo semanal de 45 minutos, previsto na alínea (d), bem como o tempo letivo semanal de 45 minutos, previsto na alínea (h), da oferta complementar do mapa (parte B), anexo à Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, são utilizados na componente de formação vocacional, como reforço das Classes de Conjunto, de acordo com decisão do Conselho Pedagógico
de 21 de outubro de 2013.

4. No secundário, o mesmo sucede relativamente aos 90 minutos semanais constantes da alínea (h) do mapa anexo à Portaria n.º 243‐B, de 13 de agosto de 2012, que são igualmente destinados ao reforço das Classes de Conjunto. Poderão ser dispensados da frequência desta disciplina os alunos de Instrumento que não façam parte da Orquestra e os alunos do regime supletivo.

5. Com efeitos a partir do ano letivo de 2014‐2015, as disciplinas de Oferta Complementar serão respetivamente: “Organologia”, no 10ºano; “Acústica Musical”, no 11ºano e “Introdução à Produção e Tecnologias da Música”, no 12ºano, de acordo com decisão do Conselho Pedagógico de 29 de
setembro de 2014.

6. A frequência das Disciplinas de Opção para os alunos do secundário rege‐se da seguinte forma, de acordo com decisão do Conselho Pedagógico de 14 de outubro de 201:

  1. Instrumento de Tecla para os alunos de Cordas, Sopros e Percussão, Composição, e Formação Musical. Os alunos que tenham concluído o 3º grau de um Instrumento de Tecla frequentarão Acompanhamento e Improvisação;
  2. Baixo Contínuo ou Acompanhamento e Improvisação para os alunos de Instrumentos de Tecla;
  3. Instrumento de Tecla para os alunos de Canto. Os alunos que tenham concluído o 3º grau de um Instrumento de Tecla frequentarão a disciplina de Correpetição.

SECÇÃO 2
CURSOS LIVRES

ARTIGO 37º

1. Poderão ser criados anualmente cursos livres, em áreas a definir, com planos de estudos e regras de funcionamento próprias. Estas modalidades de formação serão ministradas, preferencialmente, em horário pós laboral/noturno.

2. Compete ao Conselho Pedagógico aprovar estas ofertas educativas.


CAPÍTULO V
MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

SECÇÃO 1
MATRÍCULA

ARTIGO 38º
Legislação


A matrícula é regulamentada pela Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, pela Portaria n.º 43‐B/2012, de 13 de agosto e pelo Decreto‐Lei n.º 139/2012, de 5 de julho.

ARTIGO 39º
Matrícula

O ingresso, e consequente matrícula no CMP, está sujeito à realização de provas de admissão (para novos alunos) ou provas de aferição (para alunos que tiverem frequentado outro estabelecimento e ensino).

ARTIGO 40º
Provas de admissão

1. A realização das provas de admissão/aferição faz‐se de acordo com as normas definidas anualmente pelo Conselho Pedagógico.

2. O Diretor fará afixar, em local visível, as normas referidas no número anterior.

3. Os pedidos de transferência, feitos por alunos que frequentam escolas do ensino particular e cooperativo ou outros Conservatórios públicos, estão sujeitos ao mesmo regime de seleção/seriação de qualquer pedido de primeira matrícula.

4. O período de inscrição para as provas de admissão/aferição será definido, anualmente, pelo Conselho Pedagógico.

5. Os alunos que requeiram mudança de curso estão sujeitos a um teste de admissão, sempre que essa mudança implique a frequência das disciplinas de Instrumento ou Canto.

6. O calendário das provas de admissão/aferição será definido pelo Diretor e afixado em local próprio.

ARTIGO 41º
Admissão ao Curso Básico de música

1. A admissão ao curso básico de música (5ºano de escolaridade) rege‐se pela Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho.

2. Aos alunos do regime integrado e supletivo que concluam no Conservatório de Música do Porto, com aproveitamento, todas as disciplinas da área vocacional do 4º ano de escolaridade, será considerada, para efeito de admissão ao curso básico de música, a prova global da disciplina de instrumento do 4º ano, quando o seu resultado for igual ou superior a Bom.

ARTIGO 42º
Admissão ao Curso Secundário de Música

1. A admissão ao ensino secundário de música rege‐se pela Portaria n.º 243‐B/2012, de 13 de agosto.

2. Para efeitos do cumprimento do artigo 11º da Portaria n.º 243‐B/2012 de 13/08, e em obediência ao n.º 4 do mesmo artigo, no sentido de evitar a redundância da realização de provas e decorrente do êxito revelado pelos alunos na prova global de 9º ano / 5º grau da disciplina de Instrumento, quer pelas suas capacidades técnicas, quer artísticas, poderão ser, nas condições definidas pelo Conselho Pedagógico, considerados os resultados obtidos na referida prova, para efeitos de ingresso no curso secundário, desde que a mesma tenha sido realizada no Conservatório
de Música do Porto.

3. De acordo com o preceituado no número 6 do artigo 14º da Portaria n.º 243‐B/2012, de 13/08, é concedida aos alunos a faculdade de, em regime supletivo, frequentarem no mínimo quatro disciplinas dos respetivos planos de estudos, devendo incluir obrigatriamente as seguintes:

  1. Instrumento, Canto (Curso de Canto), Composição (Curso de Composição) ou Educação Vocal (Curso de Educação Musical);
  2. Formação Musical;
  3. Classes de Conjunto;
  4. Outra disciplina à escolha do aluno.

SECÇÃO 2
RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

ARTIGO 43º
Cursos Básico e Secundário

A renovação de matrícula está sujeita ao estipulado pela lei em vigor (Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho e Portaria n.º 243‐B/2012, de 13 de agosto).

ARTIGO 44º
1º Ciclo/Iniciação

Para alunos em regime supletivo, a renovação de matrícula está sujeita à obtenção, no final do ano letivo anterior, de classificação igual ou superior a Suficiente à disciplina de Instrumento.

SECÇÃO 3
CONSTITUIÇÃO DAS TURMAS EM REGIME INTEGRADO

ARTIGO 45º
Os critérios para a constituição de turmas são aprovados, anualmente, pelo Conselho Pedagógico.


CAPÍTULO VI
AVALIAÇÃO

SECÇÃO 1
AVALIAÇÃO

ARTIGO 46º
Avaliação


1. A avaliação dos alunos do Ensino Artístico Especializado rege‐se pelos normativos em vigor para os ensinos básico e secundário e por normativos específicos da área artística, nomeadamente as seguintes portarias: Portaria nº 225/2012, de 30 de julho e Portaria n.º 243‐B/2012, de 13 de agosto.

2. Obedece, assim, ao princípio da avaliação contínua, adaptando‐se os instrumentos de avaliação à natureza de cada disciplina.

3. Os alunos em regime supletivo e articulado estão sujeitos ao mesmo regime de avaliação dos alunos em regime integrado.

4. No início de cada ano letivo, o Conselho Pedagógico aprova os critérios de avaliação gerais da escola e específicos de cada disciplina, sob proposta dos departamentos curriculares.

ARTIGO 47º
Provas Globais (formação vocacional)


1. As provas globais da formação vocacional regem‐se pelos critérios de avaliação aprovados, no início do ano letivo, pelo Conselho Pedagógico.

2. A informação sobre estas provas será tornada pública no decorrer do 1º período.

3. A organização e a realização destas provas são da responsabilidade do respetivo departamento, tendo em conta as orientações do Conselho Pedagógico.


ARTIGO 48º
Provas de transição de ano/grau

1. As regras para a realização das provas de avaliação para transição de ano/grau são definidas pelo Conselho Pedagógico.

2. Estas provas deverão ser realizadas até ao final da 1ª semana de fevereiro.


ARTIGO 49º
Prova de aptidão artística (PAA)

A PAA rege‐se de acordo com o seu regulamento específico, anexo a este RI, o qual deve ser dado a conhecer aos alunos do 12º ano/ 8ºgrau, no início de cada ano letivo.

ARTIGO 50º
Plano Educativo Individual (PEI) Por decisão do Conselho Pedagógico de três de fevereiro de 2014, não se aplica o PEI nas disciplinas da área vocacional.

SECÇÃO 2
PROGRAMAS

ARTIGO 51º

Os programas ministrados são os que vigoram, com as necessárias adaptações devidamente autorizadas superiormente.

ARTIGO 52º

No início de cada ano letivo, as escolas públicas, ouvido o Conselho Pedagógico, podem atualizar as listas oficiais de obras, que deverão ser enviadas às escolas particulares e cooperativas da sua rede de vinculação, como define o Guião do Ensino Artístico do Oficio Circular n.º122/NEA/99, de 30 de Junho.

ARTIGO 53º

Os programas em vigor para a disciplina de Análise e Técnicas de Composição tiveram a homologação pelo Despacho do SEEBS, de 23 de Junho de 1987 (1º ano), pelo Despacho do SERE, de 29 de Março de 1998 (2º ano) e pelo Despacho do SEEBS, de 25 de Outubro de 1998.

ARTIGO 54º
Programas aprovados em Conselho Pedagógico


Foram aprovados em Conselho Pedagógico os respetivos programas das seguintes disciplinas: Guitarra Portuguesa (23 de janeiro de 2006), Bandolim, Acordeão, Composição ‐ disciplina nuclear do curso secundário de composição (22 julho de 2013), Instrumento (variante Jazz), Canto (variante Jazz), Acústica e Organologia (12 de novembro de 2012), Introdução à Produção e Tecnologias da Música (14 de outubro de 2013), Baixo Contínuo, Acompanhamento e Improvisação e Instrumento de Tecla.

CAPÍTULO VII COMUNIDADE EDUCATIVA
SECÇÃO 1
DIREITOS E DEVERES DA COMUNIDADE ESCOLAR

ARTIGO 55º

São Direitos de todos os elementos da comunidade escolar

  1. Ser respeitado e tratado com correção pelos restantes;
  2. Ser respeitado nas suas diferenças culturais e sociais;
  3. Ver respeitada a sua segurança e integridade física;
  4. Beneficiar de espaços limpos, arejados e isentos de elementos poluidores e de ruído em excesso;
  5. Participar, através dos seus representantes, na elaboração e revisão do regulamento interno e do projeto educativo.

ARTIGO 56º
 
São deveres de todos os elementos da comunidade escolar:

  1. Respeitar e tratar com correção os restantes elementos da comunidade escolar;
  2. Respeitar o outros nas suas diferenças culturais e sociais;
  3. Zelar pela preservação, conservação e limpeza das instalações, do material didático, mobiliário e espaços verdes, fazendo uma adequada utilização desses espaços e recursos;
  4. Contribuir para a boa qualidade do ambiente, nomeadamente mantendo os espaços interiores livres de fumo e de ruído em excesso;
  5. Atuar de acordo com as orientações do regulamento interno.
SECÇÃO 2
ALUNOS
ARTIGO 57º

Aos alunos matriculados em regime integrado, articulado e supletivo aplica‐se o Estatuto do Aluno e Ética Escolar aprovado pela Lei 51/2012, de 5 de setembro.

ARTIGO 58º
Direitos e deveres

1. Os direitos e deveres do aluno são todos aqueles que decorrem do:

  1. Projeto Educativo e do Regulamento Interno;
  2. Estatuto do Aluno e Ética Escolar aprovado pela Lei 51/2012, de 5 de setembro.
2 . Outros deveres:

  1. Assistir de forma correta a audições, concertos ou outras atividades realizadas no Conservatório, manifestando assim o respeito pelos executantes, não devendo sair antes do seu final (por motivos de força maior, sair apenas nas pausas, quando há mudança de intérprete ou intérpretes).
  2. Não utilizar, em contexto de sala de aula ou no decurso de outras atividades do PAA, o telemóvel ou outros dispositivos digitais sem autorização do respetivo professor e ou responsável pela atividade;
  3. Depositar telemóveis ou outros dispositivos digitais, durante a realização de testes, em locais a definir pelo respetivo professor;
  4. Participar em todas as atividades extracurriculares para que forem selecionados, de forma pontual e empenhada;
  5. Abster‐se de participar em apresentações públicas fora do Conservatório sem o prévio conhecimento do seu professor;
  6. Realizar o conjunto de ações previstas para o cumprimento dos vários momentos de avaliação, de cujas datas e conteúdos devem tomar conhecimento atempadamente;
  7. Conhecer e cumprir as normas internas de funcionamento das atividades curriculares e extracuriculares;
  8. Usar vestuário adequado conforme as indicações do professor responsável das atividades escolares, dentro e fora do Conservatório;
  9. Abster‐se de captar sons ou imagens, designadamente de atividades letivas e audições, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela direção da escola ou das atividades em curso, bem como, quando for o caso, de qualquer membro da Comunidade Escolar ou Educativa  cuja imagem possa, ainda que involuntente, ficar registada;
  10. Não difundir, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captadas nos momentos letivos e não letivos que envolvam terceiros sem autorização da direção do Conservatório e dos visados;
  11. Deixar o mobiliário e o material devidamente arrumados e a sala limpa no fim de cada aula;
  12. Não permanecer dentro das salas de aula durante os intervalos, quando não acompanhados de um professor.
ARTIGO 59º
Faltas


 1. A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra atividade de frequência obrigatória ou facultativa, caso tenha havido lugar a inscrição.

2. A participação em visitas de estudo previstas no PAA não é considerada falta relativamente às disciplinas ou áreas disciplinares envolvidas, considerando‐se dadas as aulas das referidas disciplinas previstas para o dia em causa no horário da turma.

ARTIGO 60º
Pedido de justificação de faltas

1. Para os alunos matriculados em regime integrado, o pedido de justificação de faltas rege‐se pelo Estatuto do Aluno.

2. Para os alunos matriculados em regime articulado ou supletivo, o pedido de justificação das faltas é apresentado, por escrito, em impresso próprio disponível na reprografia, pelos pais ou encarregados de educação ou, quando o aluno for maior de idade, pelo próprio, ao professor da respetiva disciplina. O pedido de justificação da falta deve ser apresentado previamente, sendo o motivo previsível. Nos restantes casos, deverá ser apresentado até ao 3º dia útil subsequente à verificação da mesma ou, no caso em que se trate de uma disciplina com apenas um bloco semanal,
até à aula seguinte.

3. Para as aulas de apoio, marcadas semanalmente no horário do aluno, aplica‐se o definido nos pontos anteriores, no que diz respeito ao pedido de justificação de faltas;

4. No caso da não apresentação do pedido de justificação de faltas, nos prazos acima determinados, s faltas serão consideradas injustificadas.

ARTIGO 61º
Faltas de material e de pontualidade

1. As faltas por comparência sem material ou por atraso são registadas pelo professor no seu dossiê, devendo ser comunicadas ao encarregado de educação, através do diretor de turma.

2. No ensino básico, a comunicação deverá ser feita diretamente, por escrito, pelo professor da disciplina ao encarregado de educação, de preferência através da caderneta do aluno, e ao diretor de turma.

3. Três faltas injustificadas, resultantes de comparência sem material ou de atraso, serão onsideradas uma falta de presença injustificada.


ARTIGO 62º
Efeitos da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas

1. Para os alunos menores de 16 anos matriculados em regime integrado e articulado, a violação dos limites de faltas injustificadas pode obrigar ao cumprimento de atividades que permitam recuperar atrasos na aprendizagem.

2. As atividades de recuperação da aprendizagem, quando a elas houver lugar, são decididas pelo professor titular da turma ou pelos professores das disciplinas em que foi ultrapassado o limite de faltas, de acordo com as regras aprovadas pelo Conselho Pedagógico, as quais privilegiarão a simplicidade e a eficácia.

3. Deverá ser devidamente ponderada a sua realização tendo em conta a utilidade e a eficácia dessas atividades de recuperação e, ainda, a situação concreta do aluno. Na calendarização dessas atividades, dever‐se‐á evitar uma sobrecarga para o aluno que impossibilite uma efetiva recuperação de atrasos na aprendizagem.

4. Atendendo a que o regime supletivo do ensino artístico especializado da música é um tipo de ensino vocacional e com carácter não obrigatório, e tendo em conta ainda que a procura é maior do que a oferta, existindo listas de espera para o ingresso de novos alunos, os alunos matriculados em regime supletivo que ultrapassem o limite de faltas injustificadas serão excluídos, não se aplicando o consagrado no artigo 20º da Lei 51/2012 de 5 de setembro.

ARTIGO 63º
Aulas de apoio


O aluno que faltar injustificadamente, por duas vezes consecutivas ou três intercaladas, às aulas de apoio será imediatamente excluído da frequência das mesmas.
ARTIGO 64º
Medidas disciplinares corretivas

1. Sempre que o aluno tiver ordem de saída da sala de aula, deverá ser encaminhado por um funcionário para a Biblioteca, Sala de Estudo (sala 1.03) ou outro local, com uma tarefa proposta pelo professor.

ARTIGO 65º
Processo individual do aluno

O processo individual do aluno pode ser consultado, mediante requerimento, pelo encarregado de educação do aluno menor ou pelo próprio, quando maior, nos Serviços Administrativos do Conservatório de Música do Porto, no horário de expediente, na companhia do professor titular de turma, do diretor de turma ou de quem o substitua.

ARTIGO 66º
Quadro de honra Será criado um “Quadro de Honra” para distinção dos três melhores alunos nas componentes de formação artística e geral, por ano de escolaridade, em moldes e com critérios a definir pelo Conselho Pedagógico.


SECÇÃO 3
PESSOAL DOCENTE

ARTIGO 67º
Direitos e deveres


1. Os direitos e deveres do pessoal docente são todos aqueles que decorrem dos direitos e deveres estabelecidos para os funcionários e agentes do Estado em geral, bem como os direitos e deveres profissionais consagrados no Estatuto da Carreira Docente em vigor, para além dos regulamentados pelo regulamento interno.

2. Outros deveres dos docentes:

  1. Promover a manutenção das condições de ordem e limpeza na sala de aula por parte dos e alunos, nomeadamente no final das atividades letivas;
  2. Promover a ordem e o respeito pelos executantes durante audições, concertos ou outras atividades realizadas no Conservatório, não devendo ausentar‐se antes do seu final, a não ser por motivos de força maior (nesta situação, a saída deverá ocorrer apenas nas pausas, durante a mudança de intérprete ou intérpretes).


SECÇÃO 4
PESSOAL NÃO‐DOCENTE

ARTIGO 68º

Direitos e deveres Estão estipuladas no Decreto‐Lei n.º 35/2014, de 20 de Julho, as matérias referentes a direitos e deveres específicos, carreiras e conteúdos funcionais, remunerações e condições de trabalho, estatuto disciplinar, formação e dependência hierárquica do pessoal não docente.


SECÇÃO 5
PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

ARTIGO 69º
Direitos e deveres

Os direitos e deveres dos Pais e Encarregados de Educação são todos aqueles que estão consignados na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Decreto‐Lei n.º 372/90 de 27 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decreto‐Lei n.º 80/99, de 16 de Março, pela Lei n.º 29/2006, de 4 de Julho, e ainda os deveres de responsabilidade consagrados no Estatuto do Auno e Ética Escolar aprovado pela Lei 51/2012, de 5 de setembro.


CAPÍTULO VIII
ESPAÇOS ESCOLARES, EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES EXTRA CURRICULARES

ARTIGO 70º
Acesso às instalações e espaços escolares

1. Sendo o Conservatório de Música do Porto, pela sua natureza e pela sua prática, uma escola aberta à comunidade escolar, o acesso às suas instalações por encarregados de educação é uma realidade que constitui uma mais‐valia na promoção da articulação e de uma saudável convivência entre a escola e a família.
Nesse sentido, e desde que não prejudique o normal funcionamento das atividades escolares, poderá ser permitida a presença dos encarregados de educação apenas nos espaços escolares a si destinados.

2. Os espaços reservados aos pais, encarregados de educação ou outros familiares são a receção e a zona de atendimento dos Serviços de Administração Escolar.

3. Os encarregados de educação poderão assistir às aulas de Instrumento dos seus educandos, sempre que o respetivo professor considerar pertinente para o processo de ensino e aprendizagem. Nesse caso, poderão aceder ao corredor do piso ‐1 ou ‐2, após identificação e registo, por parte do funcionário responsável pelo respetivo acesso, no piso 0.

4. Não são permitidos o acesso e a permanência dos pais e encarregados de educação nos corredores que dão acesso às salas de aula do piso 0 e do piso 1.

5. Não é permitido o acesso ao bar por parte dos pais e encarregados de educação.

6. Não são permitidos o acesso e a permanência dos alunos no corredor que dá acesso às salas de aula do piso 0, no decorrer das atividades letivas, a não ser com autorização do respetivo professor.

7. Não é permitida a permanência dos alunos no corredor que dá acesso às salas de aula do piso 1, durante o decorrer das atividades letivas. Apenas poderão aceder, em silêncio para não o perturbarem as aulas, os alunos que se dirijam à sala de estudo
1.03.

8. O acesso às instalações escolares de qualquer elemento estranho à comunidade escolar está condicionado ao controlo e registo da sua identificação pelo funcionário, em serviço na portaria, cuja função é zelar pela ordem e segurança da comunidade escolar.

9. Os espaços reservados ao público são a Receção e a zona de atendimento dos Serviços de Administração Escolar.
10. Não é permitido o acesso aos restantes espaços das instalações escolares, sem prévia autorização da Direção, devendo o visitante ser acompanhado por um professor ou funcionário.

ARTIGO 71º
Acesso ao parque de estacionamento

1. O parque de estacionamento é para uso exclusivo dos Professores e Funcionários do Conservatório de Música do Porto e da Escola Rodrigues de Freitas, entre as 8 e as 18h40 horas; apenas a partir dessa hora poderá também servir o acesso de público para atividades a decorrer no Auditório do Conservatório e/ou no Pavilhão da Escola Rodrigues de Freitas.

2. Para o acesso ao parque, será disponibilizado, em condições a definir, um cartão aos professores e funcionários de ambas as escolas que o requeiram.

3. É interdita, entre as 8 e as 18h40, a circulação e estacionamento na alameda central do recinto escolar, em que só será aí permitido o acesso automóvel para cargas e descargas, devidamente autorizadas. O acesso será vedado, através da reposição da corrente na entrada da alameda e, sempre que possível, com recurso a funcionários de uma ou de outra escola, cujas orientações têm que ser respeitadas e cumpridas por todos.

ARTIGO 72º
Reprografia

1. O Conservatório coloca à disposição da comunidade educativa o serviço de reprografia.

2. Deverão estar afixados no local, de forma bem visível, o horário de funcionamento e a tabela de preços pagos pelos serviços prestados.


ARTIGO 73º
Sala de estudo (sala 1.03)

1. É disponibilizada aos alunos uma sala de estudo, equipada com diversos computadores com acesso à internet.

2. Relativamente ao uso dos computadores, deve ser integralmente cumprido o definido no artigo 77º deste regulamento.

3. Permanência na sala de estudo:

  1. Só devem permanecer na sala de estudo os alunos que pretendam fazer um uso adequado da mesma: consultar documentos na Web, aceder à Internet para trabalhos de pesquisa e utilização do correio eletrónico, usar novas tecnologias, através do software instalado e, z eventualmente, ler ou faer os trabalhos de casa;
  2. O comportamento dos utilizadores deve‐se pautar pelo respeito das regras, pela boa educação e pelo silêncio.

ARTIGO 74º

Requisição de salas de estudo e de ensaio Poderão ser disponibilizadas salas para estudo, mediante requisição, de acordo com regulamento próprio.

ARTIGO 75º
Cacifos e armários de instrumentos

1. De acordo com as possibilidades da escola, poderão ser cedidos aos alunos que o requeiram cacifos e armários para a guarda de instrumentos, em condições a definir em regento próprio.

2. Os alunos em regime integrado deverão requerer o pedido de cedência do cacifo ao respetivo diretor de turma.

3. O pedido de armário para guarda de instrumento deverá ser feito junto do respetivo professor de Instrumento, que encaminhará esse pedido para o responsável pela gestão dos mesmos.

4. Os armários para guarda de instrumentos são exclusivamente para guardar os instrumentos dos alunos, não devendo estes usá‐los para outros fins, nomeadamente depositar mochilas e vestuário diverso.

5. Os alunos devem zelar pela limpeza destes armários, evitando depositar lixo neles.

ARTIGO 76º

O Conservatório de Música do Porto não se responsabiliza pela segurança dos bens pessoais guardados em qualquer dos espaços cedidos.

ARTIGO 77º
Regras de utilização dos computadores

1. O equipamento informático posto à disposição da comunidade escolar deve ser usado como meio de aprendizagem e trabalho.

Os computafores possibilitam:

  1. Aceder à Internet para trabalhos de pesquisa e utilização do correio eletrónico
  2. Usar as novas tecnologiass através do software instalado.

2. É expressamente proibido:

  1. Alterar as configurações do computador (papel de parede, ícones…) e as ligações dos periféricos;
  2. Instalar ou desinstalar software;
  3. Aceder a páginas Web de conteúdo inadequado e a jogos de diversão online;
  4. Instalar qualquer peça de hardware nos PC, com a exceção dos dispositivos de armazenamento de dados (disquete, CD‐ROM e pendrive) e dos auscultadores.
3. No caso de estas regras não serem cumpridas, poderão ser aplicadas sanções por parte da direção do Conservatório, de acordo com a gravidade da infração.


ARTIGO 78º
Cedência de instalações

O Conservatório reserva‐se o direito de ceder as suas instalações em regime e condições a definir em regulamento próprio.

ARTIGO 79º
Aluguer e empréstimo de instrumentos musicais

O Conservatório de Música de Porto dispõe de instrumentos musicais, para uso de alunos e de professores, que poderão ser alugados / emprestados. O regime de aluguer / empréstimo está definido pelo Regulamento de Aluguer e Empréstimo de Instrumentos Musicais, em anexo.


ARTIGO 80º
Regulamento da disciplina de Educação Física

O regulamento da disciplina de Educação Física, anexo ao RI, regula o uso de espaços escolares e Equipamentos relacionados com a disciplina de Educação Física.

ARTIGO 81º
Atividades extra curriculares

O Conservatório de Música do Porto reserva‐se o direito de cobrar um valor por atividades extra‐ curriculares que venha a organizar no âmbito pedagógico, tais como cursos livres, master classes, Concursos e concertos.

ARTIGO 82º
Audições

O regulamento das audições é aprovado pelo Conselho Pedagógico, sob proposta da Equipa de Produção.


CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Regulamento Interno é completado por um conjunto de regulamentos específicos anexos que regem diversos setores da vida da escola e que, pela sua natureza, são suscetíveis de uma mais eficiente adaptação às condições concretas de funcionamento do Conservatório.

2. De acordo com o previsto na lei, o Regulamento Interno pode ser revisto ordinariamente quatro anos após a sua aprovação e extraordinariamente a todo o tempo, por deliberação do Conselho Geral, aprovada por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções.

3. O Regulamento Interno e os respetivos regulamentos específicos anexos, que dele fazem parte integrante, são de conhecimento obrigatório por parte de todos os elementos que constituem a comunidade educativa. Sem prejuízo de serem facultados aos alunos ou encarregados de educação, no ato da matrícula, devem ser de fácil acesso a todos os interessados, para consulta, nomeadamente nos Serviços Administrativos, na Biblioteca, na Sala de Professores ou nas salas da Associação de Estudantes e da Associação de Pais e Encarregados de Educação e na página da
Internet do Conservatório (http://www.ct‐musica‐porto.com).

4. Os pais ou encarregados de educação devem, no ato da matrícula, conhecer o regulamento interno da escola e subscrever, fazendo subscrever igualmente os seus filhos e educandos, declaração anual, em duplicado, de aceitação do mesmo e de compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral.

5. A presente revisão do Regulamento Interno e das Normas Internas de Funcionamento foi efetuada no ano letivo de 2013/2014, entrando em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho Geral.

ANEXOS


ANEXO 1 - REGULAMENTO ELEITORAL DO CONSELHO GERAL

ANEXO 2
- REGRAS DE FUNCIONAMENTODA BIBLIOTECA ESCOLAR DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DO PORTO

ANEXO 3 - REGULAMENTODE ALUGUER E EMPRÉSTIMO DEINSTRUMENTOS MUSICAIS

ANEXO 4 - REGULAMENTO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA

ANEXO 5 - REGULAMENTO DE CEDÊNCIA DE CACIFOS E ARMÁRIOS DE INSTRUMENTOS

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